Especialistas e representantes do setor privado defenderam que o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019 \u2014 que trata da reforma tribut\u00e1ria \u2014 seja claro explicar os regimes espec\u00edficos e favorecidos, para evitar que o novo modelo proposto gere contencioso tribut\u00e1rio. No atual sistema, as disputas entre contribuintes e as autoridades fiscais somam mais de R$ 5,4 trilh\u00f5es, de acordo com levantamento do Instituto Insper. <\/p>\n\n\n\n
Para os participantes da audi\u00eancia que ocorreu na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, nesta ter\u00e7a-feira (26), o texto n\u00e3o pode deixar d\u00favidas quanto \u00e0s atividades dentro de cada setor que ter\u00e3o tratamento de exce\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que explicou a advogada tributarista Lina Santin. \u201cA gente precisa estar ciente que ao determinar que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o uma al\u00edquota reduzida, ou a gente deixa expl\u00edcito que \u00e9 tudo, toda sa\u00fade e toda a educa\u00e7\u00e3o, ou a gente vai ter contencioso. \u00c9 importante que isso fique bastante amplo para que a lei complementar e as atua\u00e7\u00f5es das secretarias de Fazenda n\u00e3o restrinjam esse direito \u00e0 uma al\u00edquota diminuta\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Hamilton Rech, auditor fiscal da Receita Federal, considera acertada a previs\u00e3o de al\u00edquotas menores para setores essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Mas lembrou que \u00e9 preciso delimitar at\u00e9 onde vai o tratamento diferenciado. <\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o setores muito importantes para a sociedade, que merecem ter tratamento diferenciado. Temos que deixar muito claro o que \u00e9 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ou que parte da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o realmente est\u00e3o com esses benef\u00edcios. Cursinho de ingl\u00eas vai ter benef\u00edcio? Fazer propaganda de plano de sa\u00fade \u00e9 sa\u00fade? Se botar a palavra \u201csa\u00fade\u201d solta [no texto], pronto, est\u00e1 armado o contencioso\u201d, alertou. <\/p>\n\n\n\n
Os painelistas tamb\u00e9m lembraram que quanto mais tratamento diferenciado e regimes especiais no texto, maior ser\u00e1 o imposto que os demais setores dever\u00e3o pagar para manter o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 uma m\u00e1xima na tributa\u00e7\u00e3o. Onde todos pagam, todos pagam menos. Onde alguns n\u00e3o pagam, todos pagam mais. Ent\u00e3o, n\u00e3o existe como fazer essa conta sem pensar numa al\u00edquota final. O que a gente vai querer como sociedade? Fazer com que tenha al\u00edquota reduzida ao passo que teremos que onerar outros setores para compensar essa arrecada\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou Santin. <\/p>\n\n\n\n
Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cA gente acha que cobrar do setor privado uma al\u00edquota reduzida pode inflar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), porque se come\u00e7a a cobrar do privado e ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de pagar, vamos todos para o SUS. Dever\u00edamos ter um tratamento ison\u00f4mico, porque se a gente n\u00e3o olhar a sa\u00fade privada sobre o mesmo aspecto que olha a sa\u00fade p\u00fablica, a gente vai tirar 50 milh\u00f5es de brasileiros da sa\u00fade suplementar, fazendo-os migrar para a sa\u00fade p\u00fablica e a\u00ed vamos precisar aumentar as al\u00edquotas de imposto em outras \u00e1reas para financiar esse ex\u00e9rcito de pessoas\u201d, pontuou. <\/p>\n\n\n\n Emerson Casali, representante do F\u00f3rum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, destacou que o setor de educa\u00e7\u00e3o privada paga, em m\u00e9dia, 9,38% de imposto. Segundo ele, o texto da C\u00e2mara dos Deputados garante um patamar de IVA pr\u00f3ximo ao n\u00edvel atual. <\/p>\n\n\n\n \u201cSer\u00e1 que vale a pena cobrar menos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o? Eu posso dizer que n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida disso, tanto pelo impacto fiscal quanto pelo impacto do emprego e no bem-estar dos cidad\u00e3os. Do ponto de vista t\u00e9cnico, \u00e9 mais simples ter uma al\u00edquota \u00fanica, mas \u00e9 muito importante o uso de instrumentos fiscais para a pol\u00edtica p\u00fablica. S\u00e3o muito poderosos para construir elementos da nossa sociedade.\u201d <\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong> O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), suplente na CCJ, comentou o que espera da reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje n\u00f3s temos uma legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria muito complexa e que encarece o peso dos impostos, voc\u00ea tem bitributa\u00e7\u00e3o, tritributa\u00e7\u00e3o, escrit\u00f3rios de advogados car\u00edssimos que s\u00e3o utilizados para desenvolver teses jur\u00eddicas, enquanto se voc\u00ea tiver uma legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria simplificada, um processo simplificado, voc\u00ea reduz o peso dos impostos e o custo da burocracia, ent\u00e3o \u00e9 preciso simplificar. Segundo, redu\u00e7\u00e3o da carga n\u00e3o se pode conceber aumento de impostos do Brasil nesse momento e melhor distribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas e representantes do setor privado defenderam que o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019 \u2014 que trata da reforma tribut\u00e1ria \u2014 seja claro explicar [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-9151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-do-mundo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9152,"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9151\/revisions\/9152"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unipora.edu.br\/un2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O presidente-executivo do Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, pediu que o texto da reforma tribut\u00e1ria garanta o mesmo tratamento concedido \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica para a sa\u00fade privada. <\/p>\n\n\n\n
A CCJ se re\u00fane na quarta-feira (27) para continuar os debates sobre a reforma tribut\u00e1ria. O tema da audi\u00eancia ser\u00e1 o impacto da proposta sob a \u00f3tica dos estados. <\/p>\n\n\n\n